Termos de Uso
Última atualização: janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize os serviços disponibilizados.
2. Descrição do Serviço
Este site facilita o acesso a serviços relacionados à habilitação de veículos, incluindo renovação de CNH, emissão de segunda via, primeira habilitação, carteira definitiva e adição de categoria. O site atua como intermediador entre o usuário e os órgãos competentes.
3. Uso do Site
Você se compromete a utilizar este site apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É vedado o uso de sistemas automatizados, robôs ou qualquer software que simule o acesso humano ao site.
4. Taxas e Pagamentos
Os valores das taxas administrativas são informados de forma clara antes de qualquer pagamento. Os pagamentos são processados de forma segura e você receberá confirmação por e-mail após cada transação concluída.
5. Responsabilidades
O site se esforça para manter as informações atualizadas e precisas, mas não garante a completude ou exatidão de todas as informações disponibilizadas. Não somos responsáveis por eventuais atrasos ou inconsistências nos processos dos órgãos competentes.
6. Cancelamento e Reembolso
O cancelamento pode ser solicitado antes do início do processamento do serviço. Após o início do processamento, aplica-se o disposto no art. 49, §2º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Para solicitações de cancelamento, entre em contato conosco.
7. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@suporte.com.br.